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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2006 - 10:16
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2005 - 12:28
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2015 - 12:14
Senado aprova aumento de até 78% para servidores do Judiciário
Projeto segue agora para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff. Reajuste será escalonado e concedido de acordo com função dos servidores
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2004 - 18:30
Jobim pede informações em ADI contra lei paulista que altera norma sobre licitação e contratos
O governador quer a declaração de inconstitucionalidade do artigo 1º da Lei paulista 9371/96, promulgada a despeito de veto do chefe do Executivo.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 03 de Janeiro de 2024 - 10:48
A derrubada do veto presidencial à desoneração da folha de pagamento e os seus efeitos para a economia
Por Mateus Gasparotto Crescente
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2020 - 11:46
Bolsonaro veta prorrogação da desoneração da folha de empresas ao sancionar MP que permite reduzir jornada e salário
setores da economia. Congresso pode manter ou derrubar o veto.
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Legislação » Leis Publicado em 11 de Maio de 2006 - 01:00
Lei nº 11.300, de 10 de maio de 2006.
Mensagem de veto Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2015 - 11:16
OAB SP e AASP unem forças e pedem veto de Geraldo Alckmin a projeto de lei que pretende elevar custas processuais
O PL 112/2013 prevê aumento significativo de custas processuais para quem recorre à Justiça em São Paulo
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2011 - 12:20
Projeto veta expor animal em eventos na cidade de SP
O veto vale para animais "domésticos, domesticados, silvestres nativos e exóticos" que também não poderão servir de brinde ou prêmio
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2022 - 16:39
Advogado analisa o veto presidencial ao parcelamento de dívidas para optantes do Simples e MEIs e faz recomendações
atuais e, caso o Congresso não derrube o veto, recorram a medidas judiciais para seguir com suas atividades com o menor impacto possível.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2021 - 15:48
AB2L e ITS Rio pedem veto parcial da Lei do Governo Digital: trecho prevê cobrança de dados públicos e dificulta a transparência
Entidades acreditam nas disposições gerais da iniciativa da proposta, mas classifica parte da medida como preocupante e na contramão das iniciativas globais.
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Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Julho de 2020 - 14:57
O efeito do veto na Lei de Conversão da MP 932 que reduzia as alíquotas das contribuições destinadas ao “Sistema S”
O presente texto fala sobre o efeito do veto na Lei de Conversão da MP 932 que reduzia as alíquotas das contribuições destinadas ao “Sistema S”.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2015 - 09:04
Supremo Tribunal Federal define nesta quarta rito do processo de impeachment de Dilma Rousseff
PC do B quer anular abertura do caso e eleição de opositores em comissão. PT quer poder de veto para o Senado; oposição defende atos de Cunha
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2015 - 11:18
Dilma veta emenda que dava transparência à dívida do Tesouro junto aos bancos públicos, BNDS e FGTS
Veto da presidente contraria decisão do Congresso e viola o direito do cidadão de conhecer a realidade das contas públicas federais
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2014 - 12:00
Com vetos na pauta, Congresso pode impor novo revés ao governo
Parlamentares decidirão se derrubam doze vetos presidenciais, entre eles o veto integral ao projeto que estabelece a criação de novos municípios
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2013 - 18:30
Dilma veta projeto que obrigava faixas de pedestre próximas a escolas
Texto foi aprovado no Congresso e levado para sanção presidencial. No veto, a presidente disse que texto não previa critérios técnicos
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2022 - 10:57
Veto da Presidência a benefícios da indústria química aumenta disputa entre os Poderes e traz insegurança jurídica, afirma especialista
Incentivos propostos pelo REIQ que deveriam acabar ao final de 2027 foram vetados e passarão a ser encerrados em 2024, segundo veto de Bolsonaro.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2020 - 16:44
Para especialista da Innocenti Advogados, veto a projeto que dava poderes maiores a síndicos confirma prevalência da decisão dos moradores
Medida que impedia despejo durante a crise, também vetada pelo presidente, é controversa, já que envolve interesses opostos e igualmente legítimos.
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Legislação » Emendas Publicado em 29 de Novembro de 2013 - 16:10
Emenda Constitucional nº 76
nos casos de perda de mandato de Deputado ou Senador e de apreciação de veto
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2015 - 14:26
Senado reajusta tabela do Imposto de Renda
Editada pelo Executivo como alternativa ao veto de projeto anterior que assegurava reajuste linear